A representação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) contra publicações do pré-candidato ao Senado Marcelo Queiroga (PL) teve o pedido de medida liminar indeferido pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação solicitava a remoção imediata de conteúdos compartilhados nas redes sociais que vinculavam a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores ao imbróglio financeiro do Banco Master.
A contestação levada à Corte eleitoral questionava a veiculação de termos satíricos e montagens geradas por inteligência artificial que retratavam o chefe do Executivo nacional como conselheiro de Daniel Vorcaro, além de menções ao atentado sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Ao examinar a solicitação de urgência, o relator destacou que a intervenção da Justiça Eleitoral sobre manifestações no ambiente político deve ser pautada pela mínima interferência, de modo a preservar o livre debate e o direito à manifestação de pensamento.
No entendimento do magistrado, as peças veiculadas pelo médico e ex-ministro da Saúde contêm juízos de valor de caráter hiperbólico e provocativo, sem demonstrar, em análise preliminar, a presença de desinformação deliberada ou falsidade comprovada. Mendonça também apontou que a utilização de recursos tecnológicos na composição das imagens não caracterizou crime de deepfake para simulação de falas inexistentes e que as referências ao episódio de 2018 não atribuíram responsabilidade direta a Lula nem veicularam pedido explícito de voto desfavorável.
Diante do indeferimento da liminar, os conteúdos permanecem publicados no ar enquanto a ação cumpre os prazos regimentais. O relator determinou a notificação de Marcelo Queiroga para apresentação de defesa no processo e remeteu a matéria para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral antes do julgamento final pelo colegiado do TSE.
da Redação
