A análise do pedido de cassação da prefeita de Monteiro, Anna Lorena Nóbrega, avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela e o vice-prefeito, Celecileno Alves, são acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2020, com a distribuição de 500 cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social durante o período eleitoral.
Até a publicação desta reportagem, o placar era de dois votos a favor da cassação da gestora e um contrário. Nessa terça-feira (24), o ministro Nunes Marques pediu vistas e adiou novamente a sessão.
O relator do processo, ministro André Ramos Tavares, em seu parecer, afirmou que a distribuição das cestas básicas configurou abuso de poder, comprometendo a lisura do pleito.
“Entendo que está caracterizada a distribuição das cestas básicas com viés eleitoral, conforme admitido pelos próprios investigados em sua defesa”, declarou Tavares. Ele também manteve a multa de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Tavares ressaltou que a ação teve um impacto significativo, visto que Monteiro é um município onde 47,5% da população vive com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, tornando a distribuição das cestas uma prática que influenciou diretamente a decisão dos eleitores. Em sua conclusão, o relator defendeu a cassação de Anna Lorena e a inelegibilidade por quatro anos.
Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. Ele já havia sido interrompido anteriormente por um pedido de vistas do ministro André Mendonça. Anna Lorena, que acompanhou o julgamento em Brasília, encerra seu segundo mandato no fim deste ano.
com Paraíba.com.br
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