TRE-PB considera buscas da PF no caso Lauremília como legais, mas manda devolver documentos apreendidos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisou na tarde  desta quarta-feira (2) uma reclamação dos advogados da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, em torno das buscas feitas no endereço dela no último sábado (28) durante a Operação Território Livre.

A defesa da primeira-dama questionou o fato do endereço ser o mesmo do esposo dela, o prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição Cícero Lucena (Progressistas), alegando que o juízo da 64ª Zona Eleitoral seria incompetente para determinar o cumprimento do mandado. Com foro privilegiado, a ordem teria de partir do TRE-PB.

Na apreciação do caso, os membros da Corte Eleitoral não foram convencidos da tese. Eles consideraram que as buscas foram legais, mas decidiram por determinar a devolução dos documentos apreendidos no quarto do casal Cícero e Lauremília, já que não haveria como distinguir a quem cada documento pertenceria.

A apreensão de dois aparelhos celulares, pertencentes à primeira-dama, foi mantida. A decisão teve parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral.

O relator da reclamação, desembargador Oswaldo Trigueiro, observou que não houve usurpação de competência por parte da decisão judicial de primeiro grau e das buscas feitas, já que o alvo das ações permaneceu direcionado à primeira-dama, que é investigada na Operação Território Livre.

A investigação da Polícia Federal (PF) apura um suposto aliciamento violento de eleitores na Capital. A defesa de Lauremília nega o envolvimento dela com a prática.

com Jornal da Paraíba

WhatsApp
Telegram
Twitter
Facebook

Mais lidas

1

Agendamento do Censo Previdenciário dos servidores da PB inicia nesta segunda-feira (19)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Digite o assunto de seu interesse: