O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deliberou, por unanimidade, a concessão de um voto de aplausos à promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante. A homenagem institucional reconhece o trabalho desempenhado pela membro do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na tutela do meio ambiente e na regulação urbanística em território estadual. A deliberação transcorreu durante sessão ordinária conduzida pelo vice-presidente do Poder Judiciário paraibano, desembargador João Batista Barbosa, nessa quarta-feira (22).
A propositura partiu do desembargador José Ricardo Porto, que enfatizou o rigor técnico e a postura autônoma da promotora ao longo de sua trajetória na 43ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de João Pessoa. Atualmente, a homenageada exerce a função de coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente).
A fundamentação do voto ressaltou as intervenções de Cláudia Cabral voltadas à salvaguarda da orla marítima da Capital e ao cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição Estadual para a faixa litorânea. O texto da homenagem destaca que as medidas adotadas pela promotora contiveram edificações e intervenções em desacordo com os parâmetros legais, preservando o patrimônio natural da faixa costeira paraibana. O colegiado estendeu o reconhecimento ao compromisso da promotora com as causas coletivas e com o patrimônio público no exercício da função ministerial.
da Redação
