O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da chamada Lei do Gabarito, que flexibiliza os limites de altura dos prédios na orla de João Pessoa. A análise, que estava em andamento no Órgão Especial do tribunal nesta quarta-feira (12), foi interrompida após um novo pedido de vista.
O processo já contava com 11 votos favoráveis à inconstitucionalidade da lei, quando o desembargador Joás de Brito Pereira solicitou mais tempo para analisar o caso. Ele justificou o pedido afirmando que não participou das sessões anteriores. A expectativa é que o julgamento só seja retomado em dezembro, em razão da agenda dos magistrados.
O relator, desembargador Carlos Martins Beltrão, destacou o impasse gerado com o novo pedido, já que o substituto de Joás durante o período de férias, o desembargador Wolfram da Cunha Ramos, havia declarado impedimento no processo. Beltrão também questionou se haverá necessidade de novas sustentações orais para que Joás tenha pleno conhecimento dos argumentos.
A decisão sobre essa possibilidade caberá ao presidente do TJPB, Fred Coutinho, que deve definir o rito a ser seguido na retomada do julgamento.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que contesta a Lei Complementar nº 166/2024, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa. O texto alterou o Plano Diretor da capital e permitiu construções mais altas numa faixa de 500 metros a partir da praia. Para o MP, a norma viola princípios constitucionais de proteção ambiental, urbanística e paisagística, ao afetar uma área considerada patrimônio cultural e ambiental da cidade.
da Redação
