TJPB adia decisão competência para julgamento de caso envolvendo prefeito afastado de Cabedelo

O julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que discute a situação judicial do prefeito afastado de Cabedelo Edvaldo Neto (Avante) foi interrompido nesta quarta-feira (16). A sessão do Órgão Especial do TJPB foi suspensa depois que o desembargador Aluízio Bezerra pediu vista do processo.

Até a interrupção, seis desembargadores haviam votado contra a preliminar apresentada pela defesa de Edvaldo e dos empresários Aldecir Monteiro da Silva e Luciano Júnior da Silva, do grupo Lemon. O pedido questiona se a Justiça comum tem competência para julgar a investigação.

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, rejeitou a tese. Ele foi acompanhado por Oswaldo Trigueiro, Anna Carla Lopes, João Batista Barbosa, Túlia Neves e Wolfram da Cunha Ramos.

A votação não analisou, neste momento, se os investigados são responsáveis pelos crimes apurados. A discussão está restrita à definição do órgão judicial competente para conduzir o processo.

Investigação envolve contratos de até R$ 270 milhões
Edvaldo Neto é investigado na Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de organização criminosa.

Segundo as investigações, agentes políticos, empresários e integrantes de uma facção criminosa podem ter participado de um esquema envolvendo contratos de fornecimento de mão de obra para a Prefeitura de Cabedelo. As empresas investigadas seriam vinculadas à facção “Tropa do Amigão”, apontada como braço do “Comando Vermelho”.

A apuração também busca esclarecer se integrantes de grupos criminosos foram infiltrados na estrutura da administração municipal e se recursos públicos circularam em benefício da organização. O valor dos contratos sob suspeita pode alcançar R$ 270 milhões.

O caso ainda está em fase de apuração e depende de decisões judiciais definitivas. Com o pedido de vista, a análise da competência da Justiça comum permanece suspensa, e Edvaldo Neto continua afastado da Prefeitura de Cabedelo.

da Redação

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