O Tribunal de Contas do Estado reprovou, nesta quarta-feira (10), as contas de 2023 do município de Bayeux, último ano da gestão de Luciene Gomes, conhecida como “Luciene de Fofinho”. O julgamento, realizado pelo Tribunal Pleno, apontou um conjunto de irregularidades que, segundo os conselheiros, evidenciam falta de controle administrativo.
Entre as falhas identificadas estão o não recolhimento de contribuições previdenciárias, o aumento da contratação de servidores temporários e o descumprimento dos percentuais mínimos de aplicação dos recursos dos royalties em saúde e educação. O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, propôs a aplicação de multa e apresentou recomendações para correção das distorções.
A decisão ainda comporta recurso.
A 2523ª sessão ordinária foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação dos demais membros do colegiado, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
da Redação
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