Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Tribunal de Contas do Estado julgou regular a prestação de contas de 2022 da Polícia Militar, com recomendações aos gestores.

Na decisão pela regularidade das contas da PMPB, o relator da matéria, conselheiro Fernando Catão, emitiu “alertas” ao Governo do Estado e fez recomendações quanto à defasagem em relação aos cargos de soldados, cabos e sargentos. Ele citou a necessidade prevista para o Estado, que deveria ter um contingente de 9.031 soldados, no entanto, o quadro existente é de 1.462 policiais.

Em relação aos cargos de Coronel, Tenente-Coronel, Major e Capitão, conforme os dados da Auditoria do TCE, há excedentes, a exemplo do quadro de coronéis. A previsão é de 18 coronéis, no entanto, existem 55 oficiais nessa patente. Da mesma forma, está previsto um quadro de 50 tenentes coronéis (existem 89). Na patente de Major, a previsão é de 108, e constam no quadro 163 oficiais, um excedente de 55.

com Assessoria TCE