O Procon de Campina Grande autuou dois supermercados nesta semana devido a comercialização de alimentos impróprios para o consumo humano, sendo constatada a data de validade vencida. Foram quase 50 produtos irregulares apreendidos durante operação de fiscalização e destinados ao devido descarte.

De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as atuações dos dois estabelecimentos comerciais, ambos localizados no Centro, aconteceram nessa quinta e sexta-feira, dias 21 e 22, a partir da denúncia de consumidores. 47 produtos foram identificados com irregularidades. “Por isso é tão importante a participação da população no trabalho do Procon”, destacou o coordenador.

Os autos de infrações lavrados pelo Procon Municipal em desfavor dos supermercados tem como objeto o Art. 18, parágrafo 6°- que define os produtos que são impróprios para o consumo: “I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II os produtos deteriorados, alterados, adulterado, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde.

Segundo a legislação, o consumidor que adquiriu o produto vencido ou com defeito pode exigir, a seu critério, a devolução do valor pago, devidamente corrigido; a substituição o produto por outro; ou o abatimento proporcional do preço, se possível. Além disso, também pode fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária local, além do Procon.

Blog do Márcio Rangel