O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1º) as sessões de julgamento depois do fim do recesso. A Corte fará uma solenidade de abertura do ano do Judiciário e, na sequência, começa a análise de processos.

A cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024 deve contar com a presença de representantes dos Três Poderes, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os dois primeiros processos pautados para o dia são de discussões já iniciadas pela Corte.

Um deles é o caso que discute a validade da obrigação legal do regime da separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos. O processo que será discutido tem repercussão geral, ou seja, o que o STF decidir servirá de base para todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

O item seguinte na pauta é o que trata da revisão da vida toda nas aposentadorias.

O Supremo já autorizou possibilidade de recálculo dos valores de aposentadorias considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Essa posição permite aumentar a quantia a receber de aposentadoria, mas é preciso uma revisão caso a caso.

Os ministros analisam um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) pedindo para limitar o alcance dessa revisão. O caso é de interesse do governo federal pelo impacto financeiro que o alcance da decisão poderá provocar.

Outros casos
A pauta de fevereiro ainda conta com as ações que tratam das sobras eleitorais. A discussão que tem o potencial de alterar oito deputados da atual composição da Câmara.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ainda incluiu a retomada do julgamento da chamada “pauta verde” – conjunto de ações que questionaram a política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Outro caso de interesse econômico e social é a ação que questiona decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi.

O Supremo já tem várias decisões individuais derrubando entendimentos da Justiça do Trabalho no caso de trabalhadores de plataformas, conhecidos como “uberizados”, mas será a primeira vez que o plenário vai analisar o tema.

Em fevereiro, a Corte fará a cerimônia de posse de Flávio Dino como ministro, prevista para o dia 22.

Plenário virtual
O sistema virtual de julgamento do STF vai seguir com as análises de casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

A sessão virtual da primeira turma, entre 9 e 20 de fevereiro, deve analisar a denúncia contra sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) durante os ataques.

Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réu e será aberta uma ação penal contra eles.

Advogados que representam um dos denunciados pediram que o julgamento vá para o plenário físico.

Os julgamentos das ações contra réus acusados de cometerem o vandalismo dentro dos prédios dos Três Poderes continuarão no primeiro semestre.

A Corte prevê julgar até abril mais 146 ações contra réus, além das 29 que estão em julgamento desde dezembro.

Esse conjunto de 29 ações está em análise desde 15 de dezembro. O fim da sessão é em 5 de fevereiro. Até o momento, há dois votos (Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) a favor de condenar os réus a penas de até 17 anos de prisão.

Entre os dias 2 e 9 de fevereiro foram pautadas para julgamento mais 12 ações.

com CNN Brasil