A Prefeitura de Rio Tinto, município localizado no Litoral Norte Paraibano, cancelou a apresentação do cantor Xand Avião que estava prevista para ocorrer em maio, durante a festa da padroeira Santa Rita de Cássia.
A informação consta em decretos assinados pela prefeita Magna Gerbasi (Progressistas), nessa quinta-feira (11).
Um documento também foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), por meio da equipe jurídica da Prefeitura Municipal de Rio Tinto (PMRT).
Nesta sexta-feira (12) uma nota deve ser emitida pela Gestão Municipal sobre o caso, além de detalhar sobre como ficará a programação da tradicional festa.
O cancelamento do show de Xand ocorre após recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público de Contas (MPC), expedidas há menos de duas semanas, para que a administração municipal não torrasse R$ 400 mil com o cachê do ex-vocalista do Aviões do Forró.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também emitiu parecer para que a prefeita de Rio Tinto, Magna Celi, explique o gasto de R$ 400 mil com o show de Xand Avião.
Inicialmente, foi expedida uma recomendação pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, do MPPB, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral.
No material, o magistrado citava que para o órgão “o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pelo poder executivo municipal, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses; o matadouro público, que foi fechado em razão da precária condição higiênico-sanitária em que se encontrava; e a ausência de implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a criança e ao adolescente, por exemplo”.
O Ministério Público, por meio do promotor Raldeck de Oliveira, também advertiu que a pretensão da gestora em realizar show com artista de renome nacional pode configurar ilícito eleitoral, consistente no uso da máquina administrativa com o intuito de promover candidaturas, além de apontar que as razões da contratação são de caráter personalíssimo e não atendem ao interesse público.
Um inquérito civil chegou a ser aberto contra a gestora, devido a contratação do artista Xand Avião.
No último dia 2, um parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PB), assinado pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho, também recomendou uma série de medidas para que se evitasse prejuízos à administração pública de Rio Tinto, determinando que a prefeita Magna Garbasi, em um prazo de 10 dias, informe sobre o cancelamento do show do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”.
De acordo com a recomendação do MPC, a prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi – pela terceira vez alçada à condição do cargo– admite em postagem em suas redes sociais, “que no ano de eleições municipais, pretende realizar show musical com a presença de cantor de fama nacional, Xand Avião… não com o objetivo explícito de salvaguardar o interesse público primário, buscando o bem-estar social da coletividade”, diz trecho do documento.
“A história se repete e o comandante tá chegando na Padroeira 2024. 12 anos depois, Xand Avião tem aterrisagem confirmada no dia 21 de maio em nossa Festa de Santa Rita de Cássia”, diz a gestora em suas redes sociais.
Após consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, constatou-se pelo MPC que apenas o cachê do artista Xand Avião, representararia uma despesa no valor de R$ 400 mil, que viria a ser paga, com verbas próprias do orçamento municipal.
com ClickPB
