A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu aval, nesta segunda-feira (23), a um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mães atípicas.
A proposta é de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) e prevê o benefício para mães, tutoras ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de cuidados permanentes.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise e votação em plenário, onde poderá avançar para sanção, caso receba parecer favorável dos parlamentares.
Durante a discussão na Comissão, houve divergência. O vereador Odon Bezerra (PSB) votou contra a proposta, reconhecendo a relevância social da iniciativa, mas alertando para possíveis impactos financeiros aos cofres públicos. Segundo ele, a medida pode gerar custos que precisarão ser absorvidos pelo município.
Apesar da posição contrária, a maioria dos membros acompanhou o voto do relator, vereador Milanez Neto (MDB), e aprovou o projeto.
da Redação
