A lei que permite ao público entrar com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, estádios e arenas de shows na Paraíba segue repercutindo entre produtores culturais, que classificam a medida como prejudicial ao setor. Para o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori, a legislação representa “uma afronta à iniciativa privada” e fere princípios do livre mercado.
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Doreni disse que a categoria vê a norma como uma intervenção indevida do Estado em decisões que deveriam ser exclusivas do setor produtivo. “Há uma tentativa do governo de se apropriar de uma política pública que não lhe compete. E mais: não há relação entre a justificativa apresentada na lei e o problema que ela pretende resolver”, declarou.
O autor da proposta, deputado Taciano Diniz (União Brasil), defende que a permissão combate a venda casada e preços abusivos em eventos. A Abrape discorda. Para Caramori, controlar preços por lei contraria a Constituição. “Quem regula preços é o mercado. Se o consumidor acha caro, ele não compra. Se acha muito caro, nem vai ao evento”, afirmou.
O setor teme ainda impactos econômicos. Produtores alegam que a medida pode inviabilizar a realização de eventos que dependem da venda de alimentos e bebidas para sustentar parte das despesas. “A consequência imediata é o cancelamento de inúmeros eventos. O Estado trabalha para incentivar o calendário cultural, mas o efeito pode ser o contrário: menos eventos, menos empregos e prejuízo ao consumidor”, disse o presidente da Abrape.
Segundo Doreni, a entidade tentará reverter a lei dialogando com o governador João Azevêdo e com deputados estaduais. Caso não haja alteração, o caminho deve ser a judicialização. “Se não houver espaço para diálogo, não resta opção senão ingressar com ações judiciais. Há preceitos constitucionais afrontados pela medida”, afirmou.
Após a sanção, produtores já anunciaram cancelamentos em João Pessoa e Campina Grande, incluindo eventos programados para o verão. O setor alerta que mais suspensões podem ocorrer se a legislação não for revista.
da Redação
