O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) registrou uma mudança na relatoria do processo em que a Prefeitura de João Pessoa tenta restabelecer a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) de R$ 30 no sistema de Zona Azul da Capital. A condução do caso, que estava sob a responsabilidade do desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, foi repassada para o gabinete da desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves.
O magistrado determinou a redistribuição imediata dos autos após constatar que a desembargadora Túlia Gomes já havia apreciado anteriormente um pedido de tutela de urgência em um Agravo de Instrumento ligado ao mesmo tema. Em seu entendimento, a manifestação prévia da colega prorrogou a competência dela para analisar a matéria, o que afasta legalmente a atuação de seu gabinete no julgamento dos recursos seguintes.
“Assim, uma vez exercida posteriormente a jurisdição pela Exma. Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves mediante apreciação do pedido de tutela de urgência, restou prorrogada sua competência para o processamento e julgamento dos presentes recursos, afastando-se a atuação deste Gabinete”, justificou Miguel de Britto Lyra Filho na decisão.
No centro da disputa judicial, a gestão municipal argumenta que a suspensão repentina desse mecanismo de cobrança compromete gravemente o cumprimento do Contrato de Concessão nº 06.133/2025. A tese defendida pela Prefeitura é de que o bloqueio da taxa inviabiliza a rotatividade das vagas e prejudica diretamente o ordenamento urbano e o fluxo de mobilidade no Centro e na Orla de João Pessoa.
Com a redistribuição, caberá agora à nova relatora avaliar o mérito do pedido do município.
da Redação
