O secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital Madruga, justificou que a intenção da Prefeitura com o projeto de lei para parcerias público-privadas é apenas para poder instalar uma usina solar no município para gerar economia e utilizar energia limpa nos prédios públicos. Mas, em entrevista à rádio Arapuan FM nesta segunda-feira (13), ele admitiu que o documento traz a possibilidade de que seja executada, ou não, a privatização em outras áreas da gestão.

“O objetivo maior é podermos instalar uma usina solar que vai gerar energia limpa para todos os prédios públicos da Prefeitura. Isso gerará uma economia aproximada de R$ 600 mil, que é o que a gente paga hoje de fatura pelo consumo da energia elétrica nos prédios públicos. Não está dentro do radar de prioridades da Prefeitura privatizar a saúde, a educação… É apenas e tão somente só para viabilizarmos a instalação de usina solar”, declarou o secretário,

Mas o documento do projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Santa Rita propõe que serviços básicos como saúde e educação podem passar a ser gerenciados parcialmente ou totalmente pela iniciativa privada (privatizados). Ou seja, não há formalmente citação que impeça, na proposta municipal, tal medida.

O secretário foi questionado sobre o artigo 10 do projeto de lei, o qual dispõe que “podem ser objetos de parcerias público-privadas e de concessões a delegação total ou parcial da prestação ou exploração de serviços públicos, incluindo saneamento básico, saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura”.

Vital Madruga admitiu que existe a possibilidade de privatização da saúde e da educação, pelo projeto de lei, mas alegou que não é o objetivo da Prefeitura. “Isso é uma réplica do que a lei federal já dispõe. Então vai caber ao gestor público a disponibilidade, ou não, de executar. É uma possibilidade. A gestão do prefeito Emerson Panta não tem nenhum interesse em trabalhar com saúde e educação nesse espectro das ‘PPP’s’.”

com ClickPB