A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) formalizou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Abart Engenharia e Execução Ltda., contratada para executar a reforma da Escola Municipal Castro Alves, localizada no bairro de Oitizeiro. O ato oficial de cancelamento da prestação de serviço consta na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23).
A apuração realizada no processo administrativo apontou o descumprimento contínuo das metas e dos prazos fixados no plano de trabalho. Transcorridos 15 meses de vigência contratual, a construtora concluiu apenas 34% do cronograma previsto, mantendo 66% das intervenções pendentes.
Relatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura detalham que as vistorias técnicas registraram interrupções constantes nos trabalhos, redução do contingente de operários no canteiro, desabastecimento de insumos e falhas na execução. De acordo com a administração municipal, a empresa foi notificada e recebeu extensões de prazo, mas não restabeleceu o ritmo adequado das obras.
Na tentativa de evitar a sanção unilateral, a construtora pleiteou o distrato amigável, alegando que o atraso decorreu da demora na tramitação de aditivos e na liberação de medições. A justificativa foi indeferida pela gestão, que apontou inconsistências na documentação técnica entregue pela própria contratada.
Junto com a extinção do contrato, o Executivo municipal instaurou um procedimento apuratório para mensurar eventuais prejuízos causados ao erário e definir as penalidades administrativas aplicáveis. As equipes do município também farão o levantamento dos serviços efetivamente prestados e o balanço financeiro do contrato para identificar saldo de débitos ou créditos entre as partes.
da Redação
