A subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva, entrou nesta terça-feira (13) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o trancamento da principal ação da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
A manifestação do Ministério Público Federal ocorre após a decisão tomada por Gilmar na sexta-feira (9), quando o ministro acolheu o argumento da defesa de Coutinho e mandou suspender o andamento do caso. No entendimento do magistrado, a denúncia aceita pelo Judiciário estaria ancorada, de forma predominante, em delações premiadas, o que, segundo ele, não atende ao que o STF exige sobre a necessidade de provas autônomas.
No recurso, Elizeta sustenta que o encerramento do processo foi precipitado e que a acusação não se baseia apenas nas declarações dos colaboradores. Para a subprocuradora, existem outros elementos obtidos de forma regular na investigação que dão suporte à denúncia, o que afastaria a tese de “prova exclusiva” por delação.
Entre os materiais citados, ela aponta documentos e gravações, além de referências a análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que reprovou contas relacionadas a contratos firmados durante a gestão e organizações sociais que atuavam na área da Saúde.
A subprocuradora também argumenta que a decisão teria sido tomada sem acesso integral ao processo, o que, na avaliação do MPF, impediu a visualização do conjunto probatório. Segundo ela, há registros de reuniões, laudos técnicos, quebras de sigilo e atas vinculadas a contratos semelhantes que ajudariam a sustentar a acusação.
Com o recurso, caberá agora ao STF analisar se mantém o trancamento do processo ou se autoriza a retomada da ação penal no âmbito da Operação Calvário, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos na Paraíba.
da Redação
1
2
3
4
5
