A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) vai lançar, na próxima segunda-feira (8), um guia técnico focado nas restrições impostas pela legislação eleitoral aos servidores da administração pública. O evento de apresentação da Cartilha Eleitoral PGE-PB – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral acontecerá às 14h30, no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
O manual foi elaborado com o objetivo de compilar, de forma didática e atualizada, todas as proibições legais voltadas para os funcionários e gestores das repartições estaduais durante o período que antecede o pleito. Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a iniciativa integra um conjunto de ações preventivas do órgão para dar maior segurança jurídica e transparência aos atos administrativos, reduzindo o risco de irregularidades.
A publicação busca padronizar o entendimento jurídico dentro da máquina pública e fixar diretrizes claras de atuação. O conteúdo serve como ferramenta de consulta para evitar o uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas, garantindo que os serviços públicos continuem operando de forma regular e alinhados aos preceitos constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade na Paraíba.
da Redação
