O novo líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Dr. Aledson Moura (PL), anunciou nesta terça-feira (9) que o bloco oficializou uma representação junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Além da fiscalização ministerial, o parlamentar confirmou que o grupo de minoria mantém a mobilização nos bastidores para colher as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Epitácio Pessoa.
Na petição encaminhada ao órgão fiscalizador, a oposição solicita a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos do leilão e auditar integralmente as cláusulas contratuais. Moura argumenta que a via judicial pode assegurar uma resposta mais célere do que o trâmite político no legislativo e questionou publicamente a modelagem financeira do negócio, que envolve cifras bilionárias do erário estadual.
De acordo com o líder oposicionista, o contrato prevê o repasse de R$ 11,1 bilhões ao consórcio vencedor, enquanto o volume de investimentos revertido em obras estruturais na Paraíba soma cerca de R$ 3 bilhões, gerando uma diferença de R$ 8 bilhões que carece de explicações detalhadas por parte do Executivo. O deputado também criticou a exclusão geográfica da proposta, sinalizando que o planejamento contempla apenas 85 municípios e deixa de fora a maior parte das cidades paraibanas.
O questionamento surge semanas após a consolidação do leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário, realizado na bolsa de valores (B3), em São Paulo, com a presença do governador Lucas Ribeiro. O projeto, estruturado pela Cagepa com o suporte técnico do BNDES, prevê aportes privados ao longo de 25 anos para as microrregiões do Litoral e do Alto Piranhas. Paralelamente à ofensiva jurídica e parlamentar iniciada na ALPB, a Câmara Municipal de João Pessoa já oficializou a abertura de uma comissão própria para averiguar os impactos do processo regulatório no âmbito da capital.
da Redação
