O Ministério Público da Paraíba realizou uma audiência com representantes das secretarias de Habitação; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Cidadania e Planejamento do município de João Pessoa e com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP) para cobrar providências em relação a irregularidades constatadas em três unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, localizadas na capital.

A audiência integra os procedimentos administrativos 001.2024.011838, 001.2024.011840 e 001.2024.011841, instaurados na Promotoria de Justiça para acompanhar o funcionamento das instituições de acolhimento Casa Morada do Betinho e Casa Lar Manaíra e da entidade não governamental Casa Santa Maria, vinculada à Fundação São Padre Pio de Pietrelcina.

A audiência pública foi presidida pelo 33º promotor de Justiça de João Pessoa, João Arlindo Correa Neto. Segundo ele, há muito tempo, vem sendo constatadas nas inspeções realizadas pelo setor psicossocial problemas nesses estabelecimentos, como a ausência de alvarás de funcionamento, de profissionais qualificados e de registros perante o CMDCA-JP.

Deliberações
As secretarias municipais se comprometeram a regularizar essas pendências no prazo de 30 dias. Já o CMDCA-JP destacou que está com nova composição e disse que irá trabalhar para melhorar o registro de entidades exigido por lei.

O promotor de Justiça também determinou que sejam reiteradas, junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, as requisições de inspeções nas três unidades de acolhimento.

Assessoria MPPB