O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia contra a Prefeitura de Lagoa Seca, no Agreste paraibano. O município é investigado por supostamente deixar de pagar direitos trabalhistas básicos, como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a servidores contratados por excepcional interesse público desde 2017.
O procedimento foi formalizado por meio de extrato da Promotoria de Justiça de Campina Grande, sob o nº 001.2025.129320. O objetivo da investigação é esclarecer se houve violação reiterada e sistemática desses direitos assegurados aos trabalhadores ao longo dos últimos anos.
A condução do caso está sob a responsabilidade da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, assinado pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar. Caso as irregularidades sejam confirmadas após a coleta de provas e esclarecimentos da gestão municipal, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais, como termos de ajustamento de conduta, ou acionar o Poder Judiciário por meio de ação civil pública.
da Redação
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