O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) abriu um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento rigoroso dos mecanismos de acessibilidade nas inserções e programas eleitorais exibidos na televisão durante o pleito de 2026. A medida, formalizada por portaria do procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, orienta partidos, federações e coligações a aplicarem os recursos de forma cumulativa e simultânea na produção de seus conteúdos audiovisuais.
As diretrizes estabelecem a inclusão obrigatória de janela de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legenda aberta e audiodescrição em todas as peças publicitárias da campanha. No caso da janela de Libras, o espaço deve corresponder a no mínimo metade da altura e um quarto da largura da tela do televisor. O MPE exigirá ainda a comprovação de formação e habilitação profissional dos intérpretes contratados, além do cumprimento das normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A responsabilidade pela adequação dos materiais e inclusão das ferramentas técnicas cabe exclusivamente às agências produtoras e às legendas partidárias. O descumprimento das exibições com os parâmetros exigidos sujeitará os infratores a sanções por propaganda eleitoral irregular. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro, período em que também serão veiculados 70 minutos diários de inserções comerciais.
da Redação
