O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou 55 impugnações contra registros de candidaturas nas eleições de 2026 na Paraíba. A maior parte dos questionamentos envolve a ausência de documentos que comprovem a desincompatibilização de candidatos que ocupavam cargos ou funções públicas.
Durante uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), realizada na última quinta-feira (27), o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga afirmou que a falta de informações tem dificultado a análise dos processos.
“Em muitas situações os candidatos e partidos foram omissos, sem informar a existência de vínculos, sem demonstrar a desincompatibilização, e são situações que geram inelegibilidade”, declarou.
O número atual supera o levantamento oficial divulgado em 18 de agosto, quando havia 39 impugnações registradas. A atualização foi identificada pelo Jornal da Paraíba.
Nas eleições deste ano, foram registradas 443 candidaturas no estado. Até o momento, o TRE-PB deferiu 254 registros. Também foram contabilizadas 12 renúncias, dois indeferimentos dentro do prazo para recurso, um indeferimento e um cancelamento. Os demais pedidos continuam em análise.
Em alguns casos, os candidatos apresentaram posteriormente os documentos pendentes. Nessas situações, o próprio MPE revisou o posicionamento e solicitou o deferimento do registro, como ocorreu com Olívia Mota (Republicanos), candidata a deputada estadual.
A impugnação é o procedimento pelo qual o Ministério Público Eleitoral leva à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas às exigências legais para o registro de uma candidatura.
A apresentação do pedido não determina, por si só, o indeferimento do registro. A Justiça Eleitoral deve analisar os argumentos, garantir o direito de defesa e decidir se a candidatura será autorizada.
Entre as razões apontadas pelo MPE estão a falta de quitação eleitoral, a ausência de comprovação do afastamento de cargo ou função pública no prazo legal, a rejeição de contas públicas, a inelegibilidade por parentesco e questões envolvendo militares da ativa, além de outras situações previstas na legislação eleitoral.
da Redação
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