Uma operação de fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) resultou na apreensão de alimentos impróprios para o consumo em um supermercado no município de Juazeirinho, no Seridó paraibano, nesta quarta-feira (15). A ação teve como foco garantir a segurança alimentar da população e o cumprimento das normas de transparência no comércio.
Durante a vistoria, os fiscais localizaram 360 embalagens de “produtos naturais” com prazos de validade expirados, incluindo itens cujos vencimentos datavam de 2025. A comercialização de produtos nessas condições é considerada uma infração grave ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), por colocar em risco a saúde pública. Todos os itens irregulares foram apreendidos e descartados imediatamente pelas equipes do órgão.
Além dos produtos vencidos, o estabelecimento apresentou falhas na prestação de informações ao cliente. O MP-Procon constatou a ausência de leitores ópticos de preços nos corredores do supermercado.
Essa omissão infringe os princípios da transparência e publicidade previstos no CDC e descumpre a legislação estadual da Paraíba, que torna obrigatória a instalação desses dispositivos para facilitar a consulta de valores pelos consumidores. Segundo o órgão, a falta desses equipamentos prejudica a clareza das informações e compromete a capacidade de decisão de compra do cliente.
O promotor Osvaldo Lopes, diretor regional do MP-Procon, reforçou o compromisso com a fiscalização contínua para assegurar que os estabelecimentos operem dentro da legalidade. “Garantir que a segurança alimentar seja respeitada é uma prioridade permanente”, afirmou.
O supermercado foi autuado e terá agora o prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa técnica, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 126/2015. Caso as justificativas não sejam aceitas, o estabelecimento poderá sofrer multas e outras sanções administrativas.
da Redação
