O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) diante do descumprimento de normas básicas de segurança no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. O processo judicial decorre de uma investigação iniciada em abril deste ano para apurar a situação estrutural do equipamento público.
A representação do Ministério Público tem como base uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros em outubro de 2025, ocasião em que foram identificadas falhas graves nas instalações de prevenção e combate a incêndios. Embora a corporação militar tenha emitido uma recomendação formal orientando a imediata adequação dos equipamentos de segurança e o treinamento de uma brigada de incêndio, as exigências técnicas não foram atendidas pela direção da Funesc.
Com a judicialização do caso, a fundação estadual terá o prazo de 15 dias para elaborar e apresentar em juízo o orçamento financeiro e o cronograma detalhado de execução das obras, que envolvem a substituição da tubulação subterrânea de água e o reparo da bomba de incêndio a combustão.
A ação civil pública estabelece, ainda, um limite improrrogável de 60 dias para que todo o sistema de combate a incêndio do complexo esteja completamente revisado, consertado e em pleno funcionamento. Caso os prazos determinados pelo Poder Judiciário sejam ignorados, a Funesc ficará sujeita à aplicação de multa diária.
da Redação
