A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda se prepara para adotar punições administrativas contra a casa de apostas Pixbet, após o compartilhamento de dados sobre a investigação que apura movimentações ilícitas da empresa. O desdobramento regulatório foi confirmado nesta quinta-feira (13) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao detalhar a articulação do governo diante da ofensiva policial que atingiu a plataforma do empresário paraibano Ernildo Júnior.
De acordo com o auxiliar do Ministério da Fazenda, o órgão regulador do setor de apostas de quota fixa já analisa o material colhido pelos investigadores para definir quais providências serão aplicadas ao funcionamento do serviço. “A Receita Federal no âmbito do Ministério da Fazenda está compartilhando todas as informações possíveis de serem compartilhadas, evidentemente, com a Secretaria de Prêmios e Apostas que deve anunciar, ainda hoje, medidas dentro da atribuição administrativa dela como reguladora do setor de prêmios e apostas, com base nos elementos que já foram disponibilizados e que podem vir a ser disponibilizados aí com a execução dos mandados de busca e apreensão”, citou o secretário.
As sanções em avaliação decorrem da deflagração da Operação Arena, ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e a própria Secretaria de Prêmios e Apostas. Autorizada pela 4ª Vara Federal da Paraíba, a decisão judicial determinou o bloqueio e o sequestro de bens e valores no montante de até R$ 1,1 bilhão das firmas sob suspeita, acompanhados da quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados.
As apurações policiais apontam para a existência de um esquema voltado à ocultação e à lavagem de capitais obtidos com jogos de azar e apostas esportivas, com transferências e estruturas financeiras sediadas no exterior para dissimular os recursos. Entre os anos de 2022 e 2025, os órgãos de fiscalização detectaram movimentações atípicas que ultrapassam a quantia de R$ 2 bilhões. A força-tarefa cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná, enquadrando os envolvidos por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
da Redação
