O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Com a medida, a Caatinga se transforma no primeiro bioma do país a possuir uma legislação específica voltada exclusivamente para a restauração de sua cobertura vegetal nativa. A nova lei também cria o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga, focado em incluir comunidades locais nas ações ambientais e capacitar trabalhadores para cadeias produtivas sustentáveis.
A legislação é de autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE) e contou com o apoio técnico do Instituto Escolhas. O texto estabelece quatro metas centrais: recuperar as áreas degradadas pelo desmatamento, expandir a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e a qualidade dos recursos hídricos na região, além de fomentar a bioeconomia e o manejo florestal de baixo impacto.
Para o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, a sanção estabelece um marco regulatório histórico para a região. “É uma grande vitória dos moradores da Caatinga, dos nordestinos e de toda a sociedade brasileira”, afirmou. Leitão destacou que o avanço legislativo preenche uma lacuna histórica ao transformar as metas de conservação do bioma em uma política permanente de Estado.
Enfrentamento à desertificação
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, ocupando aproximadamente 11% do território nacional e englobando áreas de todos os estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais. O ecossistema é marcado pelo clima semiárido e por estiagens prolongadas, fatores agravados pelas mudanças climáticas globais. Cientistas apontam que a intensificação das secas tem acelerado os processos de desertificação na região, ameaçando a biodiversidade, a economia local e a segurança hídrica de milhões de habitantes.
A matéria chega à sanção presidencial após um longo rito legislativo. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu o aval em setembro de 2025. Devido a modificações inseridas pelos deputados, o texto retornou ao Senado, que optou por resgatar a versão original. A redação final foi chancelada definitivamente pelos senadores em maio deste ano.
Projeções econômicas e ambientais
Um levantamento técnico apresentado pelo Instituto Escolhas em 2024 aponta que cerca de 1 milhão de hectares desmatados no Nordeste demandam ações urgentes de restauração. Os dados indicam que um aporte financeiro estimado em R$ 15,1 bilhões possui potencial para gerar R$ 29,7 bilhões em receitas líquidas, impulsionando a abertura de cerca de 466 mil postos de trabalho diretos e indiretos nas frentes de recuperação.
O estudo projeta ainda que a reestruturação produtiva do bioma pode resultar na colheita de 7,4 milhões de toneladas de alimentos, entre frutas, verduras e hortaliças, elevando os índices de segurança alimentar das famílias rurais. No aspecto climático, o plano prevê o sequestro de mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, reduzindo o impacto do efeito estufa e protegendo as bacias hidrográficas que abastecem mais de 50 milhões de nordestinos.
da Redação
