O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (11) que propôs ao Colégio de Líderes uma mudança no Regimento Interno da Casa para combater brigas entre parlamentares.

“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética”, declarou Lira em suas redes sociais.

A proposta aconteceu depois do bate-boca que aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética enquanto Guilherme Boulos (Psol-SP) lia seu parecer pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Outro incidente recente aconteceu em abril, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara, alegando que ele teria ofendido uma pessoa. A confusão envolveu até o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Lira ainda disse que vai caber à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Atualmente, pelo Regimento Interno da Câmara, um parlamentar só pode ser punido por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar após decisão do conselho. As punições previstas são:

• censura, verbal ou escrita;
• suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses;
• suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e
• perda de mandato.

com R7