A lei “Vini Jr” que tem o objetivo de combater o racismo em estádios e arenas esportivas da Paraíba foi sancionada. A lei é de autoria da deputada Cida Ramos (PT) e foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
A nova legislação determina que durante atividades esportivas realizadas em estádios e arenas esportivas da Paraíba sejam feitas campanhas educativas de combate ao racismo, divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de racismo.
De acordo com a lei, caso seja registrado ou denunciado algum ato racista, no estádio ou arena, a partida deve ser paralisada ou até mesmo encerrada.
O texto explica que qualquer cidadão presente no estádio pode informar qualquer conduta racista que seja praticada. Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará imediatamente ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público e a Delegacia de Crimes Raciais.
Em seguida, o delegado da partida deve solicitar ao árbitro a interrupção obrigatória da partida pelo tempo que julgarem necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas. Caso os atos de racismo persistam, o delegado do jogo e o árbitro poderão decidir por encerrar a partida.
A lei Vini Jr é inspirada no atacante do brasileiro que joga no Real Madrid. Desde que chegou ao time espanhol, o jogador tem sofrido com inúmeros atos racistas, que não são punidos criminalmente.
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