A venda de bebidas alcoólicas não vai ser proibida durante as eleições municipais em 2024 na Paraíba. A informação é da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social, que confirmou que não haverá publicação de portaria de Lei Seca no estado.

Apesar disso, o juiz de cada zona eleitoral pode fazer determinações específicas por município. No entanto, até esta sexta-feira (4) não havia nenhuma publicação a respeito do tema no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Por outro lado, nove estados brasileiros vão proibir a venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles, a medida vale em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Nos outros três, a medida vai ser restrita a zonas eleitorais específicas. Em Mato Grosso serão três zonas e no Tocantins, quatro. Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

Os demais estados, a exemplo da Paraíba, também decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

De acordo com o TRE-PB, o eleitor pode ser enquadrado em crime eleitoral caso o consumo de bebida alcoólica incite desordem no local de votação.

Para evitar situações do tipo, em anos anteriores decretos eram publicados pela Secretaria Estadual de Segurança e Defesa social, determinando a suspensão da venda do produto durante o pleito. Mas, desde as eleições gerais de 2022, esta medida não vem sendo tomada.

com Jornal da Paraíba