Pacientes oncológicos da Paraíba passam a ter seus direitos reforçados com a promulgação da Lei nº 14.082/2025. A nova legislação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), assegura igualdade de condições para o acesso e permanência no emprego, além de proibir qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho.
O texto determina que pessoas diagnosticadas com câncer não poderão ter sua saúde usada como critério para recusa em processos seletivos. As empresas também deverão oferecer condições adequadas, como horários flexíveis, licenças médicas e ajustes nas atividades, desde que essas adaptações não causem prejuízo grave ao funcionamento da instituição.
A lei ainda protege a privacidade dos dados médicos dos trabalhadores, estabelecendo que informações sobre o estado de saúde só poderão ser compartilhadas com autorização do paciente ou por determinação legal.
Outra medida prevista é a promoção de ações educativas voltadas à conscientização sobre os direitos dos pacientes com câncer, envolvendo o Governo do Estado, entidades empresariais e organizações da sociedade civil. A Secretaria de Desenvolvimento Humano, por meio do Sine-PB, ficará responsável por incentivar a criação e a divulgação de vagas voltadas a esse público.
Com a nova norma, a Paraíba dá mais um passo no combate à discriminação e na valorização da inclusão social e profissional de pessoas em tratamento oncológico.
da Redação
