A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da entrega de tablets pela Prefeitura de Araruna, município do Curimataú Paraibano, aos alunos da Rede Municipal de Ensino por risco de desequilíbrio no processo eleitoral. A decisão é do juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar e foi publicada no Mural Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Na representação, a coligação Araruna Humanizada e Transformadora alegou que a distribuição dos dispositivos no período eleitoral afronta os princípios da legalidade e igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Ainda de acordo com a denúncia, a distribuição ocorreu a apenas 17 dias das eleições, beneficiando o candidato apoiado pela atual gestão, Availdo Luis de Alcântara Azevedo (Progressistas), atual vice-prefeito e candidato à Prefeitura em 2024.

Conforme a legislação, são proibidos aos agentes públicos:

• Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
• No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública.

O juiz decidiu pela suspensão imediata da entrega dos tablets pela Prefeitura de Araruna que estava programada para esta sexta-feira (20) no colégio Benjamin Maranhão. “Tal situação configura risco concreto de desequilíbrio no processo eleitoral”, explicou.

Na decisão, o juiz também intima as partes representadas e a atual gestão tem 5 dias para ampla defesa.

com ClickPB