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João Azevêdo sanciona lei que proíbe fogos de artifício sonoros na Paraíba

O governador da Paraíba João Azevêdo, sancionou a lei estadual que proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em território paraibano. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei determina, também, a proibição de bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, sinalizadores navais e outro artifícios que causem poluição sonora como ruídos, estouros e/ou estampidos. Mas está liberado o uso de fogos de artifício que não produzam poluição sonora.

A nova Lei entra em vigor nove meses após a sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2025 e quem descumprir a lei pode pagar multa de, aproximadamente, R$ 10 mil. Caso seja uma empresa, a multa pode ultrapassar os R$ 26 mil reais. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.

com Portal Correio

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