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João Azevedo sanciona lei contra misoginia e violência sexual no serviço público da PB

O governador da Paraíba João Azevedo sancionou a Lei Estadual 13.221, de 10 de maio de 2024, de combate à misoginia. O texto estabelece a Política Estadual de Prevenção à Prática Misógina, Sexista e de Agressão e Violência no Serviço Público do Estado da Paraíba.

De acordo com a nova norma, fica entendido como misoginia o sexismo ou o estímulo a agressão e a violência no serviço público, bem como toda exposição, divulgação ou estímulo a violência sexual.

O objetivo, a partir da criação da lei, é desenvolver campanhas de conscientização nos ambientes de trabalho e a realização de palestras sobre o tema da misoginia.

Caso seja detectada a ocorrência de casos de misoginia ou violência, os responsáveis pela repartição devem imediatamente interromper a prestação de serviços até que o problema seja sanado.

com ClickPB

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