Integrantes de torcidas organizadas só podem ver jogos em estádios na Paraíba mediante cadastro

Chegou ao fim o prazo definido pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, do Ministério Público da Paraíba (Nudetor/MPPB), direcionado às torcidas organizadas do estado, para que os integrantes das instituições realizem o cadastro no Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC), desenvolvido e disponibilizado pela Polícia Militar.

Quem não estiver cadastrado será impedido de entrar nos estádios de futebol da Paraíba com “material ou vestimenta que identifique a torcida”, diz o MPPB. O alerta decorre de uma reunião realizada na última quinta-feira (21) entre o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, e as forças de segurança. Na reunião, o núcleo foi informado que algumas torcidas organizadas cadastraram poucos torcedores e os que não foram registrados no SAC já estão sendo barrados nos estádios da Paraíba.

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Assinatura
Em 2023, 22 torcidas organizadas da Paraíba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em uma das cláusulas, o documento sinalizava pelo cadastro da torcida e dos membros/associados exclusivamente no SAC, além de manter o registro atualizado. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597/23 e garantir a segurança e a cultura da paz nos eventos esportivos.

De acordo com o TAC, “além do cadastro os membros/associados da torcida organizada deverão apresentar documento de identificação com foto na entrada dos eventos esportivos, e sempre que for solicitado por qualquer autoridade pública, sob pena de ser negado o acesso e/ou permanência com os elementos que o identifiquem da torcida organizada”.

O termo está fundamentado na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em junho de 2023. Ele torna obrigatório à torcida organizada manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e estabelecendo que o espectador tem direito à segurança nos locais dos eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

Confira as torcidas organizadas que assinaram o acordo

  • Setor 31 – A Barra Alvinegra;
  • Fúria Independente do Botafogo;
  • Torcida Jovem do Botafogo;
  • Associação BotaChop Paraíba;
  • Torcidas Roots 1931;
  • Ultras 1936;
  • Império Alvinegro;
  • Torcida Belo Rasta Associação;
  • Tocha;
  • Tora;
  • Jovem do Galo;
  • Facção Jovem;
  • Loucos pelo 13;
  • Mesa 13;
  • Galo Maníacos;
  • Tropa RCL;
  • Mancha Azul do Trovão;
  • Comando Alviverde;
  • Naça Chopp;
  • Bravos do Canário;
  • Torcida Jovem do Pato;
  • Torcida Força Alviverde.

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