Brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil podem representar riscos para crianças, como manipulação emocional e coleta de dados pessoais, segundo uma nota técnica publicada neste mês pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O estudo, que contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), afirma que esses produtos podem estar em desacordo com regras previstas no ECA Digital e recomenda que as irregularidades sejam apuradas pelos órgãos responsáveis.
O Sedigi pede que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem, entre outros pontos, se fabricantes e lojas informam corretamente os riscos desses produtos e como é feito o tratamento dos dados pessoais coletados pelos brinquedos.
Para elaborar o estudo, a Sedigi analisou seis dispositivos vendidos no Brasil por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os aparelhos são:
A reportagem entrou em contato com as empresas citadas pelo Ministério da Justiça. Em nota, o AliExpress afirmou que “mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua”.
A Casas Bahia disse em nota que tem uma área responsável pela avaliação e pelo monitoramento dos parceiros que atuam em seu marketplace. “Como medida preventiva e em alinhamento às diretrizes da nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a companhia já adotou as providências cabíveis para impedir novas vendas dos produtos mencionados”.
A Amazon afirmou que trabalha seguindo as leis e regulamentações do Brasil. “Mantemos processos contínuos de verificação e adequação para garantir que nossos serviços e dispositivos Amazon comercializados no Brasil atendam às exigências legais vigentes no país”.
Manipulação emocional e coleta de dados
Segundo a nota técnica, esses dispositivos costumam ter câmeras, microfones e outros sensores capazes de captar informações como biometria facial, voz e até características do ambiente doméstico.
Ao mesmo tempo, usam IA para manter conversas, simular emoções e adaptar suas respostas ao comportamento da criança, coletando dados continuamente durante a interação.
O documento afirma que esse tipo de vínculo pode favorecer a manipulação emocional e incentivar o uso excessivo dos brinquedos.
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A nota também cita como exemplo casos internacionais considerados preocupantes. Um deles é o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha após autoridades concluírem que ela podia gravar conversas acessadas por terceiros, levando o brinquedo a ser apelidado de “instrumento de espionagem”.
O documento também menciona casos de vazamento de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.
Um dos aparelhos analisados pelo MJSP é o brinquedo Loona, um pet robótico que simula um animal de estimação. O brinquedo utiliza processamento de linguagem natural para entender comandos de voz, é integrado ao ChatGPT, conta com sensores para mapear a casa e usa uma câmera para reconhecer os usuários.
Segundo a pasta, os sites devem informar de forma clara que o brinquedo utiliza IA e garantir que as embalagens e páginas de venda tragam avisos sobre o acesso à internet, os riscos à privacidade e a necessidade de supervisão parental.
“Os fatos relatados apontam para indícios de possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que recomenda apuração formal”, conclui a nota.
O que diz o AliExpress
“O AliExpress mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua, exigindo o mesmo de seus vendedores, conforme estabelecido nas regras do marketplace.”
O que diz o Mercado Livre
“O Mercado Livre acompanha as diretrizes do ECA Digital e adota medidas ativas de proteção aos consumidores menores de idade em sua plataforma. A empresa já realizou adequações em cumprimento à legislação, incluindo o bloqueio de acesso e de compra de produtos proibidos para menores de idade, entre outras iniciativas implementadas ao longo do tempo.
Todos os vendedores que operam localmente na plataforma devem estar cadastrados com CPF ou CNPJ, em conformidade com as exigências legais vigentes. O Mercado Livre monitora ativamente os anúncios publicados e mantém colaboração contínua com as autoridades públicas.”
O que diz a Amazon
“A Amazon opera em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras, e possui Condições de Uso e venda restrita para maiores de 18 anos. Mantemos processos contínuos de verificação e adequação para garantir que nossos serviços e dispositivos Amazon comercializados no Brasil atendam às exigências legais vigentes no país. Em relação ao Fire HD Kids Pro, informamos que esse dispositivo não é comercializado por canais oficiais da Amazon no Brasil.”
