Três parcerias voltadas à recuperação ambiental das bacias dos rios Gramame, Mamanguape e Mumbaba foram formalizadas pelo Governo da Paraíba, somando R$ 11,69 milhões em investimentos. Os instrumentos foram publicados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
As ações previstas variam entre recuperação de margens e da calha dos rios, recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restauração de mata ciliar e manejo hidrológico. Os três cursos d’água contemplados cumprem funções ambientais distintas: o Gramame é essencial ao abastecimento da Região Metropolitana de João Pessoa, o Mumbaba figura entre seus principais afluentes, e o Mamanguape atravessa uma extensa bacia entre o Agreste e o Litoral Norte até desaguar no Atlântico, em uma região de grande relevância para manguezais e fauna marinha.
O maior dos três instrumentos, no valor de R$ 3,91 milhões, destina-se a um trecho da Bacia do Rio Mamanguape no município de Mulungu. Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, o projeto prevê recuperação da calha do rio, estabilidade hidrológica e proteção das margens. Mulungu tem ligação histórica com o curso d’água: registros do município apontam que o povoado que deu origem à cidade se formou justamente às margens do Mamanguape.
A intervenção, no entanto, ocorre em uma bacia que ultrapassa os limites municipais. A Bacia Hidrográfica do Rio Mamanguape ocupa cerca de 3,5 mil quilômetros quadrados, abrangendo áreas do Agreste e da Zona da Mata paraibana, até alcançar a região de Rio Tinto e Marcação, onde o rio forma seu estuário antes de chegar ao mar. Nesse trecho final está a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, unidade de conservação federal criada em 1993 que hoje soma aproximadamente 14,9 mil hectares. A APA reúne manguezais, estuários, praias e restingas, além de ser um dos habitats do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção no litoral paraibano, e de sustentar atividades de pesca artesanal e coleta de moluscos praticadas por comunidades tradicionais da região.
Ainda que a intervenção anunciada agora esteja distante da foz, a lógica de preservação de uma bacia é integrada: fenômenos como erosão de margens, sedimentação e degradação da vegetação em trechos mais altos podem repercutir ao longo de todo o curso do rio.
A segunda parceria, no valor de R$ 3,9 milhões, será aplicada na recuperação ambiental e no manejo hidrológico de áreas degradadas da Bacia do Rio Gramame, nas proximidades de Gramame e Engenho Velho. O projeto inclui também ações educativas e comunitárias, conforme o extrato oficial. Entre os três rios contemplados, o Gramame é o que mantém relação mais direta com o abastecimento de água da população da Região Metropolitana de João Pessoa.
Com bacia de aproximadamente 589,1 km² e extensão de cerca de 54,3 quilômetros, o Rio Gramame nasce na região de Oratório, em Pedras de Fogo, e deságua no Atlântico na Barra de Gramame, na divisa entre João Pessoa e Conde. Sua área de influência abrange, total ou parcialmente, os municípios de Pedras de Fogo, Santa Rita, João Pessoa, Conde, Alhandra, Cruz do Espírito Santo e São Miguel de Taipu.
Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a bacia do Gramame responde por cerca de 70% do sistema de abastecimento de água da Grande João Pessoa, atendendo João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, parte de Santa Rita, além de Pedras de Fogo e Conde. O Sistema Integrado Gramame é considerado um dos mais importantes do estado nesse setor, operando de forma integrada com outros mananciais da região.
A relevância estratégica do Gramame ficou evidente em maio de 2026, quando a elevação do nível do rio durante chuvas intensas alagou estruturas da estação elevatória de água bruta e provocou interrupções no abastecimento de dezenas de localidades da Grande João Pessoa. A Aesa também aponta, na bacia, conflitos relacionados a degradação ambiental, irrigação, assoreamento e atividade industrial — fatores que, segundo estudos sobre a região, têm gerado impactos crescentes sobre os cursos d’água. A recomposição de áreas degradadas e da vegetação ciliar prevista no novo projeto pode ajudar a conter processos erosivos, reduzir o assoreamento e proteger a qualidade da água.
A terceira parceria, no valor de R$ 3,88 milhões, terá como foco o Rio Mumbaba, no distrito de Odilândia, em Santa Rita. O projeto prevê restauração ecológica, recomposição de Área de Preservação Permanente e recuperação de mata ciliar. Por ser um dos principais afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Gramame, o Mumbaba tem suas condições ambientais diretamente ligadas às do rio principal.
Um diagnóstico das bacias hidrográficas do Litoral Sul elaborado para a Aesa identificou, por exemplo, alterações na qualidade da água do Mumbaba após o recebimento das águas do riacho Mussuré, que atravessa o Distrito Industrial e recebe lançamentos domésticos e industriais. Segundo o estudo, essa alteração também pode repercutir na qualidade da água do próprio Gramame.
A recuperação da mata ciliar prevista para o Mumbaba tem função específica: esse tipo de vegetação atua como proteção natural das margens, ajudando a conter o solo, reduzir processos erosivos e diminuir o volume de sedimentos que chega ao leito do rio, além de contribuir para a conservação da biodiversidade local. A região também é relevante para a proteção de mananciais situados no extremo oeste da capital e na divisa com Santa Rita. O Plano Diretor de João Pessoa lista as margens do Mumbaba entre as áreas verdes consideradas prioritárias para a conservação ambiental do município.
Os três instrumentos têm vigência prevista de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 1º de setembro de 2027. Juntos, somam os R$ 11,69 milhões distribuídos entre o Rio Mamanguape em Mulungu (R$ 3,91 milhões), o Rio Gramame (R$ 3,9 milhões) e o Rio Mumbaba em Santa Rita (R$ 3,88 milhões).
As intervenções alcançam duas das principais unidades hidrográficas do litoral paraibano: Gramame e Mumbaba integram a Bacia do Gramame, no Litoral Sul, enquanto o Mamanguape faz parte do conjunto de bacias do Litoral Norte. Mais do que a recuperação pontual de três trechos de rios, os projetos afetam sistemas hídricos ligados ao abastecimento de grandes centros urbanos, à atividade econômica, a comunidades ribeirinhas e à conservação de ecossistemas que se estendem do Agreste ao litoral do estado.
da Redação
