O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) absolveu o ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, conhecido como “Jair da Farmácia”, das acusações de crime ambiental que enfrentava. O Ministério Público havia denunciado o político sob a acusação de que ele havia permitido o depósito irregular de resíduos sólidos urbanos em local não licenciado, o que teria gerado poluição.

No entanto, após uma análise detalhada do caso, o TJPB concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a condenação de Dantas, decidindo por sua absolvição, por entender que as práticas de gestão inadequada de resíduos sólidos em Cuité de Mamanguape preexistiam ao seu período de administração.

A defesa destacou que o ex-prefeito tomou medidas significativas para corrigir a situação, como a contratação de uma empresa especializada para o manejo dos resíduos e a desativação do lixão local, com a mudança do destino dos resíduos para um aterro sanitário licenciado em Guarabira.

Para o advogado Edísio Souto, a decisão reafirma a importância da Justiça, do direito de defesa e da equidade no julgamento de casos complexos de responsabilidade ambiental, e representa uma vitória significativa para a integridade e a responsabilidade dos gestores públicos em todo o Brasil.

com Assessoria