Os estudantes paraibanos que estiverem inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 vão ter acesso gratuito aos ônibus que fazem transporte público nos dias da prova. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), foi sancionado neste sábado (27) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a apresentação de identidade e comprovante de inscrição para a prova, todos os candidatos vão ter passe livre em ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô e barcas que transportam passageiros no estado. A medida é somente válida nos dias de prova

“As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, instituído pela Lei Nº 7.611/2004, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário”, conforme o artigo 3º da nova lei.

MaisPB