A 1ª Vara Federal Criminal de Uberlândia (MG) tornou réu Marcos Almeida de Lima, dono do perfil Alfinetei nas redes sociais, por suposta difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A queixa-crime se refere a uma publicação de 4 de março intitulada Hugo Motta articula barrar maioridade penal beneficiando os bandidos estupradores de 17 anos.
Segundo a denúncia, a manchete imputou a Motta a conduta “desonrosa” de agir para “favorecer criminosos e estupradores, com o propósito de macular sua honra objetiva e de potencializar o engajamento nas redes sociais”.
Motta sustenta ainda que o conteúdo resultou em “centenas de milhares” de visualizações e em “comentários ofensivos e ameaçadores”.
O Ministério Público Federal, por sua vez, recomendou rejeitar a queixa-crime, sob o argumento de que a postagem está protegida pela liberdade de expressão. O órgão também considerou haver prevalência da informação e da crítica sobre a difamação, “dado que o texto do corpo da publicação consubstanciaria exercício jornalístico legítimo sobre tema de interesse público”.
O juiz Jose Humberto Ferreira, porém, optou por receber a denúncia, apesar de negar um pedido liminar de Motta para retirar imediatamente o conteúdo do ar. Para o magistrado, a denúncia preenche os requisitos formais do Código de Processo Penal.
Ferreira marcou a audiência de instrução para 25 de junho. Nesta fase, ocorrem os depoimentos das partes e as oitivas de testemunhas. Cabe recurso à segunda instância do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
com Carta Capital
