O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu suspender a mudança feita no fim de 2024 no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Rita e que vinha atrapalhando a eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O impasse vem se repetindo desde o dia 1º de janeiro, quando os vereadores deram posse ao prefeito Jackson Alvino (Progressistas).

Um grupo de 11 vereadores tentou realizar a eleição da Mesa para eleger um novo presidente, mas a base do prefeito se retirou do plenário – inviabilizando a votação.

É que a alteração do Regimento estabeleceu um quórum qualificado para a realização da eleição, de 13 vereadores.

A modificação foi questionada na Justiça e em primeiro grau foi derrubada. A Câmara, contudo, conseguiu reverter a decisão junto ao plantão do TJPB, mas hoje José Guedes Cavalcanti reconsiderou a decisão.

Os autores do pedido alegaram que não tiveram acesso ao Regimento e que a alteração não atendeu aos procedimentos previstos em lei.

“Da mesma forma, quanto à validação do Projeto de Resolução 06/2024 e sua inclusão irregular na pauta da sessão extraordinária, é certo que configura flagrante desrespeito aos princípios citados, comprometendo a legitimidade e a lisura do processo legislativo”, diz a decisão.

“Isso porque a decisão recorrida afirma que a sessão extraordinária foi convocada para alterar a forma de votação da Mesa Diretora. No entanto, os autos dão conta de que o edital de convocação citado no decisum atacado refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/2024, que trata da denominação de um Centro de Educação Infantil, Id 32265726”, assevera o desembargador em outro trecho.

Com a nova decisão, a Câmara deve se reunir nesta sexta-feira (10) para, enfim eleger um novo presidente.

com Jornal da Paraíba