A defesa da vereadora Raissa Lacerda (PSB) apresentou, na tarde desta quinta-feira (26), um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a prisão preventiva da parlamentar no âmbito da Operação Território Livre, que apura a suspeita de aliciamento violento de eleitores. Ela está detida desde a semana passada na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa.

A defesa argumenta à Corte que a decisão da vereadora desistir de disputar à reeleição, acaba com a tese de que ela poderia usar o cargo para influenciar nas eleições de João Pessoa neste ano.

“Considerando todos os argumentos já apontados, os quais demonstram, por si só, que a segregação é totalmente desprovida de motivação, diante do constrangimento ilegal sofrido pela paciente, esta optou por renunciar ao seu direito constitucional de disputar o pleito de 2024, ato este que restou motivado, especialmente, pela injusta prisão que lhe foi decretada”, afirma o pedido.

“Se a medida [prisão] já era drástica e desproporcional antes mesmo da renúncia da paciente, após tal fato se tem uma decisão ainda mais carente de fundamentação, quando sua preocupação seria a da participação da paciente no pleito de outubro de 2024, situação a qual já não mais se observa possível”

A defesa pede que, caso o TSE não entenda que pode-se revogar a prisão, que decrete medidas cautelares, para que Raíssa Lacerda deixe o presídio. “Na remota hipótese de não se revogar de imediato a prisão cautelar por ser manifestamente ilegal, a Paciente concorda em se submeter a quaisquer medidas cautelares diversas à prisão oportunamente decretadas por Vossas Excelências”, assinala.

Além do recurso no TSE, a defesa de Raíssa também peticionou, junto à 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, a liberdade da parlamentar.

Nome de Raíssa continua nas urnas eletrônicas
Mesmo tendo renunciado à candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) confirmou que o nome e o número de Raíssa Lacerda vão constar nas urnas eletrônicas, pois elas estão sendo preparadas de acordo com a situação das candidaturas no último dia 18 de setembro.

Dessa forma, todos os votos que forem dados a ela na urna eletrônica serão considerados nulos.

Além disso, ela segue vereadora até o término do mandato, em 31 de dezembro de 2024.

com MaisPB