A defesa técnica do ex-vice-prefeito do município de Cajazeirinhas, João Felipe Ferreira de Almeida, classificou como desproporcional a manutenção do encarceramento preventivo do político, que é investigado em inquérito sobre violência doméstica. A manifestação ocorreu após a realização da audiência de custódia nesta quarta-feira (29), na qual a Justiça optou por manter a custódia cautelar.
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Em nota distribuída à imprensa, o advogado Lucas Mendes sustentou que o investigado tem colaborado com as autoridades desde as etapas iniciais do procedimento e compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento. A defesa argumentou que a decretação de prisão preventiva deve ser tratada como medida de exceção no ordenamento jurídico, alegando que o cenário apurado não justificava a privação de liberdade.
A assessoria jurídica do ex-gestor refutou ainda os relatórios policiais que apontavam desobediência à ordem de prisão ou tentativa de fuga por meio do muro da residência onde ele se encontrava, no bairro da Torre, em João Pessoa. O magistrado André Ricardo de Carvalho Costa, do 1º Juizado de Violência Doméstica da Capital, analisou as alegações na sessão de custódia e decidiu ratificar a decisão pela permanência da prisão cautelar.
Confira a nota na íntegra:
Defesa de JOÃO FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA
Com relação à prisão preventiva decretada, a defesa de JOÃO FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA informa que já estão sendo tomadas as devidas providências, considerando que o encarceramento é medida extrema que somente deve ser adotado em último caso, não sendo esse o da situação ora exposta.
Quanto ao cumprimento do mandado de prisão, tão logo foi capturado, João Felipe cumpriu inteiramente as ordens dos agentes da Polícia Civil, foi encaminhado para a Central de Polícia e passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa.
Não houve negativa da revogação da prisão preventiva, uma vez que o Magistrado que presidiu a audiência de custódia tão somente avaliou a legalidade do cumprimento do mandado, sem adentrar no mérito do caso, muito menos da decisão que decretou a prisão.
Importante esclarecer também que JOÃO FELIPE vem contribuindo com a persecução penal desde a fase de investigação, inclusive comparecendo à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
Por fim, a defesa informa que atuará ativamente para esclarecimentos dos fatos e confia que, ao final da persecução penal, será feita justiça.
João Pessoa, 29 de julho de 2026.
Lucas Mendes Ferreira
OAB/PB 21.020
da Redação
