A defesa do vereador Dinho Dowsley (PSD) apresentou nessa segunda-feira (14) recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar garantir o registro de candidatura dele ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.
O pedido contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que barrou a candidatura na última sexta-feira (11). O registro havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral com base em investigações da Polícia Federal relacionadas à Operação Território Livre.
A operação apura suspeitas de envolvimento de políticos com facções criminosas para obtenção de apoio político em comunidades vulneráveis durante as eleições de 2024, em João Pessoa.
Ao rejeitar o registro, o TRE-PB utilizou como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe que partidos políticos utilizem organização paramilitar.
No recurso, os advogados afirmam que o caso de Dinho não se enquadra nos precedentes citados pelo tribunal sobre possíveis vínculos com organizações criminosas. A defesa sustenta que o vereador é alvo apenas de acusações relacionadas a supostos crimes eleitorais comuns e que não possui condenação criminal.
“O Recorrente não é integrante de organização nem de facção criminosa armada, tampouco foi denunciado por tal crime. […] A imputação que lhe é feita diz respeito a pretensos crimes eleitorais comuns (arts. 299 e 301 do Código Eleitoral), não se amoldando à hipótese excepcional do art. 17, § 4º, da CF, reservada a situações de indissociabilidade entre o candidato e a estrutura do crime organizado”, diz um trecho da peça.
Os advogados também alegam que o TRE-PB adotou critérios diferentes ao analisar o caso. Para a defesa, houve falta de isonomia porque o tribunal deferiu o registro do prefeito Cícero Lucena (MDB) para a disputa pelo governo estadual em um contexto considerado semelhante.
da Redação
