A Defensoria Pública da União ingressou com ação cível pública contra o X (antigo Twitter) e assinou petição para que a rede social do bilionário Elon Musk pague indenização de R$ 1 bilhão por danos moras coletivos e sociais em razão de publicações que “atentam contra a ordem pública e democrática”.

Quem encabeça o processo é a defensora Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro. A ação foi impetrada junto com a Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle, e é assinada por outros oito advogados, a exemplo de Márlon Reis, criador da histórica Lei da Ficha Limpa.

A iniciativa já havia sido divulgada pelas entidades, mas o processo apenas foi protocolado efetivamente nessa sexta (19).

A petição inicial é aberta com uma frase do discurso da vencedora do Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa: “sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo”.

A ação sustenta que os posts de Musk “desafiam decisões judiciais” e extrapolam a liberdade de expressão, “dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil”.

A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto de Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.

com Estadão