Dados do TSE revelam que partidos pagaram até R$ 630 mil a presidentes nacionais em 2025

Um levantamento realizado a partir das prestações de contas anuais de 2025 entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que os partidos políticos brasileiros pagaram até R$ 630,5 mil por ano a seus presidentes nacionais. O valor máximo equivale a uma remuneração de R$ 52,5 mil por mês. A análise considerou as 30 legendas registradas na corte e buscou pagamentos diretos feitos pelas direções nacionais aos seus atuais dirigentes.

Ao todo, foram identificados repasses para dez presidentes partidários, totalizando R$ 2,95 milhões ao longo do ano. Desse montante, 96% foi bancado com verbas do Fundo Partidário — composto majoritariamente por dinheiro público do Orçamento da União —, enquanto os outros R$ 117,9 mil vieram de recursos próprios ou outras fontes das siglas. Os valores declarados foram divididos em duas rubricas principais: “Pessoal” (52,3%), que cobre salários, férias e 13º; e “Serviços técnico-profissionais” (47,7%), que remunera o dirigente como prestador de serviço autônomo.

Os maiores pagamentos entre os dirigentes:

• Ovasco Resende (PRD): Lidera a lista com R$ 630,5 mil recebidos em 2025 (R$ 288,8 mil como salário e R$ 341,8 mil como serviços técnicos), usando integralmente o Fundo Partidário. O dirigente justificou o valor afirmando que trabalha com exclusividade na gestão da estrutura nacional decorrente da fusão entre PTB e Patriota, respondendo por cerca de 3,6 mil processos judiciais da legenda.
• José Luiz Penna (PV): Recebeu R$ 501,4 mil por meio de 16 pagamentos distribuídos ao longo do ano, também custeados pelo Fundo Partidário.
• Valdemar Costa Neto (PL): Teve R$ 404,7 mil declarados na categoria de serviços técnico-profissionais. No mesmo período, o PL pagou R$ 460,2 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e R$ 411 mil a Michelle Bolsonaro.
• Eduardo Ribeiro (Novo): Recebeu R$ 337 mil em salários. O partido informou que extinguiu o modelo de trabalho voluntário em 2023, passando a exigir dedicação exclusiva de seus dirigentes para profissionalizar a gestão.
• Renata Abreu (Podemos): Registrou R$ 322,1 mil sob a rubrica de serviços profissionais.
• Carlos Lupi (PDT): Recebeu R$ 270 mil entre os meses de maio e dezembro, classificados como outras despesas com pessoal.
• Edinho Silva (PT): Teve R$ 201 mil computados por serviços e pessoal após assumir o cargo no segundo semestre. A prestação de contas do PT também registrou R$ 38,4 mil em despesas de aluguel, condomínio e alimentação em nome do dirigente, pagas com recursos privados da legenda.
• Paula Coradi (PSOL): Recebeu R$ 146,8 mil como prestadora autônoma. A sigla pontuou que utiliza a rubrica de serviços técnicos porque o sistema do TSE não possui uma classificação específica para remuneração de dirigentes sem vínculo da CLT.
• Paulo Lamac (Rede): Teve R$ 95,5 mil declarados em salários por suas funções executivas.
• Leonardo Péricles (UP): Recebeu R$ 39,3 mil. A Unidade Popular foi a única sigla que não utilizou dinheiro do Fundo Partidário para remunerar seu presidente, financiando os pagamentos exclusivamente por meio de contribuições e doações voluntárias de filiados.

Ausência de teto e critérios legais
Especialistas em Direito Eleitoral explicam que a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) regulamenta a organização das siglas, mas não estabelece um teto financeiro específico para a remuneração de seus dirigentes. Na ausência de uma barreira legal, algumas legendas tentam se balizar pelo teto constitucional do funcionalismo público federal (atualmente em R$ 46,3 mil), embora os presidentes de partidos não se enquadrem como agentes públicos.

A legislação eleitoral impõe, contudo, travas para os gastos gerais com pessoal: as direções nacionais podem comprometer no máximo 50% das receitas do Fundo Partidário com essa rubrica, enquanto os diretórios estaduais e municipais possuem um limite de 60%.

Para os outros 18 presidentes nacionais registrados no país, o levantamento não encontrou repasses diretos atrelados aos seus nomes nas contas partidárias de 2025. Segundo técnicos do setor, isso indica que esses dirigentes atuam de forma voluntária ou que eventuais pagamentos contratuais foram contabilizados por meio de empresas, escritórios de advocacia ou terceiros vinculados a eles — como ocorreu no partido Agir, onde foram identificados R$ 249,2 mil repassados à sociedade individual de advocacia pertencente ao presidente da sigla, Daniel Tourinho, por serviços de assessoria jurídica.

da Redação