O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), novas regras rígidas para o uso público do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, um dos principais cartões-postais do Litoral Norte paraibano. A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, a visitação à unidade de conservação fica restrita exclusivamente ao período entre 8h e 16h30. A medida visa alinhar as atividades turísticas ao plano de manejo da área, garantindo a preservação do ecossistema marinho.
A nova norma proíbe terminantemente qualquer tipo de acesso aquático fora do horário estipulado. A restrição abrange desde banhistas que chegam a nado até a utilização de embarcações a motor, motos aquáticas (jetskis), caiaques e outros meios similares. De acordo com o Copam, a proibição de atividades noturnas será mantida até que o Conselho Gestor da unidade elabore uma regulamentação específica para o uso do parque durante a noite, priorizando a segurança e a integridade ambiental.
Além de fixar o novo horário, o ato administrativo suspende imediatamente todas as licenças, autorizações ou permissões ambientais que entrem em conflito com a nova regra. A suspensão é válida mesmo para documentos emitidos por órgãos ambientais antes desta deliberação, alcançando todas as modalidades de turismo, navegação e lazer dentro dos limites poligonais do parque marinho.
As autoridades ambientais alertaram que o descumprimento das normas publicadas sujeitará os infratores, sejam eles turistas ou operadores de embarcações, às sanções e multas previstas na legislação ambiental vigente. A fiscalização deve ser intensificada nos próximos dias para garantir que o fluxo de visitantes respeite o limite das 16h30, horário em que a unidade deve ser totalmente desocupada para permitir a recuperação natural da área e a proteção da fauna local.
da Redação
