A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que flexibiliza o prazo de funcionamento exigido para que associações e fundações sem fins lucrativos possam ser declaradas de utilidade pública e receber recursos de emendas parlamentares.
A proposta, de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), altera a contagem do prazo mínimo de um ano de existência, que agora passa a ser considerado até a data do recebimento do recurso, e não mais no momento da solicitação. O texto foi aprovado por unanimidade.
Durante a discussão, apenas a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) manifestou preocupação, classificando a mudança como “temerária”. Já o presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), defendeu o projeto, afirmando que ele apenas “ajusta a contagem” sem alterar o critério de tempo mínimo.
A matéria modifica a Lei Municipal nº 13.603/2018 e segue para sanção do prefeito Cícero Lucena (MDB). Caso seja aprovada, a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a nova regra.
da Redação
