O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou um Projeto de Lei Complementar que concede redução de tributos municipais para revitalização do Centro Histórico da Capital. A decisão foi publicada no Semanário Oficial do Município desta quarta-feira (29) e já está em vigor.
A medida, aprovada nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), tem o objetivo de estimular a instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais na área.
De acordo com a Prefeitura, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) terão redução total. Já o Imposto Sob Serviços (ISS) será diminuído para 2%.
Para receber o incentivo basta comprovar o uso efetivo do imóvel para fins de instalação ou manutenção de atividade econômica ou residencial.
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