A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) decidiu estender o Refis 2025 e abrir um novo período para que contribuintes regularizem débitos com o município. A prorrogação, publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (14), permite que dívidas sejam renegociadas até terça-feira, 10 de dezembro, com abatimentos que chegam a 100% nos juros e 80% nas multas. O prazo anterior se encerraria nesta mesma sexta.
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A medida foi adotada pelo prefeito Cìcero Lucena (MDB) após solicitação do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD). No pedido, o parlamentar argumentou que muitos contribuintes aguardam o recebimento do 13º salário ou uma melhora nas vendas de fim de ano para organizar suas finanças. Segundo ele, o novo prazo deve ampliar a adesão ao programa e favorecer a regularização fiscal de famílias e pequenos empresários.
O Refis contempla dívidas referentes a impostos como IPTU, TCR e ISS, oferecendo diferentes faixas de desconto conforme a modalidade de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista pelo Portal do Contribuinte, a redução da multa pode chegar a 85%, além de um abatimento extra de 5% para quem concluir todo o processo de forma virtual.
As negociações seguem disponíveis tanto pelo Portal do Contribuinte quanto de forma presencial, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O programa é considerado uma das principais ferramentas para estimular a recuperação de créditos municipais e aliviar a situação fiscal de moradores e empresas da capital.
da Redação
